A importância do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico para a proteção da biodiversidade amazônica, o uso racional dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável da região serão assuntos norteadores do IV Simpósio da Amazônia Meridional em Ciências Ambientais. O evento começa nesta sexta-feira (3), em Sinop, e vai até o dia 6 de setembro, sendo realizado pelo Núcleo de Estudos da Biodiversidade da Amazônia Mato-grossense (NEBAM) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

A programação inclui uma série de debates envolvendo órgãos públicos, privados e sociedade civil organizada, mas o ponto principal será a discussão sobre o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE/MT), que ocuparão três dias do simpósio. (Confira programação completa aqui.)

Uma proposta de ZSEE foi aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso no final de março e está parada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise. Contudo, foi durante criticada por representantes de entidades ligadas ao meio ambiente, educação, indígenas, populações tradicionais e agricultura familiar por conter graves falhas técnicas, legais e sociais.

O texto aprovado foi o terceiro substitutivo ao projeto original encaminhado pelo governo do estado. Ele foi apresentado pelo deputado Dilceu Dal Bosco em nome das lideranças partidárias e votado sem um processo de conhecimento e discussão junto a sociedade mato-grossense. O substitutivo 3 chegou a ser batizado de “Mapa dos Pesadelos” pelo Grupo de Trabalho de Mobilização Social, formado pelas representações citadas acima.

O grupo ressalta dois pontos considerados mais graves: a perda de florestas e o aumento da agricultura mecanizada sobre áreas consideradas frágeis e de extremo valor para a conservação, como as nascentes do Rio Xingu, entre outros exemplos.

A tabela abaixo demonstra que houve uma migração de áreas das categorias protegidas e com algum tipo de restrição para a categoria 1, com menor restrição ambiental. Os critérios para esta decisão não são técnicos e sim políticos de interesse de um segmento social de Mato Grosso.

Alterações em área e porcentagem nas três categorias do ZSEE entre os Substitutivos 1 e 3

 

Categorias	Substitutivo 1 (milhões de ha)	Substitutivo 3 (milhões de ha)	Expansão ou diminuição
			Área (milhões de ha)	%
1	23,2	38,8	15,6	67%
2	42,6	31,6	-11,0	- 26%
3	24,1	19,7	-4,4	- 18%

A Categoria 1, voltada à intensificação das atividades agropecuárias, avançou indiscriminadamente sobre áreas que apresentam  alguma restrição ambiental. A Categoria 2 compreende áreas de relevância ecológica e paisagística, devido às suas características físicas, de sazonalidade do regime fluvial, de rica cobertura florestal  e de proteção dos recursos hídricos. A Categoria 3 abriga as Áreas Protegidas Propostas, que compreendem Terras Indígenas, Quilombolas e Unidades de Conservação.

O primeiro Substitutivo foi apresentado pelo deputado Alexandre Cesar contemplando alguns ajustes sugeridos pela sociedade durante as audiências públicas realizadas para discutir o tema, respeitando os critérios técnicos e legais, mas foi descartado pela Assembleia Legislativa.

O secretário de Meio Ambiente do Estado, Alexander Maia, se posicionou, pela primeira vez publicamente, sobre a proposta 3 do ZSEE, durante a 7ª reunião do Fórum do Plano BR-163 Sustentável, realizada no mês de agosto, em Cuiabá.

"O atual zoneamento distorce a proposta inicial do governo do estado, traz muitas inconsistências técnicas e não será sancionado. O governo do estado de Mato Grosso não tem interesse que essa proposta passe pela segunda votação na Assembleia Legislativa – ela foi descaracteriza e o governo fará de tudo para que o zoneamento seja feito para atender a toda a sociedade e não apenas a um grupo político ou econômico. Também vai empreender todos os esforços no sentido de sensibilizar os deputados e mostrar que a proposta já aprovada em primeira votação representa um grande erro”, disse Maia. E foi além: “Não acho que a proposta inicial (elaborada pelo executivo) é a salvadora da pátria. Contudo, a proposta aprovada não contempla o que o estado precisa, representa apenas a vontade de uma minoria em detrimento ao interesse de toda a sociedade. Com certeza essa proposta não tem a menor condição de ser sancionada pelo governo do estado", concluiu.

Agora, o assunto volta a ser discutido pela sociedade mato-grossense que espera a aprovação de um zoneamento capaz de cumprir com o objetivo descrito no próprio site da Assembleia: “instrumento técnico e político direcionado ao ordenamento do espaço geográfico do Estado e ao disciplinamento do uso de seus recursos naturais, indicando diretrizes de fomento, controle, recuperação e manejo desses recursos naturais, estabelecendo diferentes categorias de intervenção”.