30 de outubro de 2014   |     |   primavera   |   lua nova
Após novas mudanças, Código florestal será votado na próxima semana
29/06/2010 - Bruno Calixto / Amazonia.org.br

Foi confirmada para a próxima semana, nos dias 5 e 6 de julho, a votação do substitutivo de autoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que altera o Código Florestal Brasileiro, pela comissão da Câmara dos Deputados que avalia as mudanças da lei.  Uma vez aprovado na comissão, o projeto vai a plenário - o que deve ocorrer apenas após as eleições.

O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), no final de mais uma audiência do grupo realizada hoje (29).  O parecer de Rebelo, polêmico, rendeu discussão acalorada entre deputados ruralistas e ambientalistas.  O debate foi acompanhado por servidores da área ambiental, que se manifestavam usando cartões verdes e vermelhos.

Mudanças no parecer

O relator do parecer, deputado Aldo Rebelo, pediu a palavra para dizer que vai alterar alguns pontos de sua proposta inicial para a reforma do Código Florestal.

Entre as mudanças, Rebelo vai restaurar o artigo primeiro, voltando a considerar florestas como bem público.  O parlamentar também disse que sua proposta defende o desmatamento zero, e não permite a devastação da reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais, mas apenas dispensa essas propriedades exclusivamente para efeito de recomposição.

O relator ainda contestou o argumento de que seu relatório vai anistiar desmatadores.  "Não há anistia para crimes ambientais, nós estamos apenas convertendo multas, desde que haja regularização", disse.

Em resposta aos deputados da bancada ambientalista, Rebelo disse que seu projeto não prejudica as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa que o Brasil apresentou em Copenhague.  "Não vejo conflito entre a minha proposta e as metas assumidas pelo Brasil.  Creio que minha proposta signifique a redução de emissões, porque é o desmatamento zero, um compromisso que o Brasil não assumiu".

Adiar a votação

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que apresentou voto em separado sobre o projeto, discordou do relator quanto ao desmatamento zero.  "Eu não acho que tenha, nessa proposta, um desmatamento zero.  Só a junção de APP [Área de Preservação Permanente] e reserva legal já indica que vai ter desmatamento", explicou.

O partidário do PSOL também pediu ao presidente da comissão que adiasse a votação do relatório para depois das eleições.  Segundo Valente, a maioria das audiências públicas que a comissão fez até agora só contou com a participação de produtores rurais, e não de todos os lados envolvidos.

O deputado federal Sarney Filho (PV-MA) também pediu o adiamento da votação, alegando que a proximidade das eleições "contamina o debate".  De acordo com o partidário do PV, as mudanças que o deputado Aldo Rebelo vai fazer em sua proposta sinalizam que "embora tenha ocorrido uma grande quantidade de audiências publicas, elas não foram equitativas".

Radicalismo ambiental

Os deputados que defendem as mudanças do Código Florestal contestaram o argumento de que não houve discussão, e pediram que o relatório fosse logo à votação.  "Há dez anos que essas propostas estão na casa.  Isso é uma discussão nova?  Essa história de que a discussão é nova nós não podemos aceitar", disse deputado Paulo Piau (PMDB-MG).

Os parlamentares também pediram o "fim do radicalismo ambiental".  "Nós temos que de fato tirar todo o radicalismo dessa matéria", disse Eduardo Sciarra (DEM-PR).

Os ruralistas usaram como argumento para a alteração do código dois estudos sobre ocupação da terra no Brasil.  Um deles, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), diz que faltam áreas disponíveis para a agricultura no país.  O outro é um relatório produzido pela União dos Fazendeiros dos Estados Unidos, segundo o qual a proteção de florestas no Brasil é boa para a competitividade da agricultura dos EUA.