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Lista suja do trabalho escravo
07/01/2009 - MTE
A cada seis meses o Ministério do Trabalho e Emprego atualiza a "lista suja" do trabalho escravo, onde constam os nomes do empregadores envolvidos em ações de fiscalização. Aqueles que tem seu nome incluído nela ficam sujeitos a restrição de crédito em bancos oficiais e privados. A atualização semestral do cadastro consiste basicamente na inclusão de empregadores cujos autos de infração não estejam mais sujeitos aos recursos na esfera administrativa (decisão definitiva, pela subsistência) e da exclusão daqueles que, ao longo de dois anos, contados de sua inclusão, sanaram as irregularidades identificadas pela inspeção do trabalho e atenderem aos requisitos previstos na Portaria n°. 540 de 15.10.2004. O Cadastro a partir da última atualização, de 29 de dezembro de 2008, passa a conter 205 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas. No site do Ministério do Trabalho estão disponíveis, além da lista suja, o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e a legislação relacionada ao tema. Conteúdo relacionado Lista Suja do Trabalho Escravo divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego |
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